I  O Episódio do Dia

A assinatura de Jânio Quadros

Brasília, 14 de abril de 1961. O presidente Jânio Quadros, no cargo havia menos de três meses, assina o Decreto 50.455 e cria o Parque Nacional do Xingu, no norte de Mato Grosso, com cerca de 22 mil quilômetros quadrados.

O parque saiu por decreto, sem votação no Congresso. O anteprojeto de 1952 seguia parado nas comissões, e Jânio usou o poder do Executivo para tirar a reserva do papel.

O mapa assinado ficou muito menor do que o de 1952. O desenho dos Villas-Bôas cobria uma faixa larga dos formadores do Xingu (os rios que se juntam para formar o rio principal), dos dois lados das cabeceiras.

A redução tinha motivo. Nos anos anteriores, o governo de Mato Grosso já havia vendido a particulares lotes inteiros dentro da área pedida, e os compradores tinham título de propriedade na mão.

Desapropriar essas áreas custaria dinheiro e briga com o governo estadual. Jânio preferiu assinar o território que não tinha dono privado declarado e deixar a disputa pelas sobras para depois.

O parque foi a primeira grande terra indígena do país pensada para manter vários povos juntos, cada qual na própria aldeia, dentro de um território protegido.

A ideia era nova. Até ali, a política oficial, conduzida pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), tratava os indígenas como gente em transição, destinada a virar trabalhador rural.

Orlando Villas-Bôas virou o primeiro diretor do parque. Cláudio ficou com o trabalho de campo e as expedições de contato com povos que ainda não conheciam os brancos.

Leonardo, o caçula, já tinha deixado o Xingu anos antes e não acompanhou a nova fase: faleceu ainda em 1961. O posto central do parque, às margens do rio Tuatuari, recebeu o nome dele, Posto Leonardo.

A administração ficou com a Fundação Brasil Central, o órgão que tocava a expedição desde os anos 1940. Os irmãos seguiram morando no posto, com pista de pouso, enfermaria e rádio.

Dentro dos limites ficaram os povos do alto Xingu, que falam línguas de troncos diferentes e dividem rituais como o Kuarup, a cerimônia anual em homenagem a chefes e pessoas importantes que se foram.

O parque passou também a receber povos de fora. Os irmãos levaram para dentro dos limites grupos acuados pelo avanço de garimpo e fazendas, como os Ikpeng, transferidos em 1967.

A transferência poupou gente de epidemia e de conflito armado, mas tirou esses povos das terras de origem. Os Panará, levados ao parque em 1975, voltaram ao território antigo nos anos 1990, depois de vencer a União na Justiça.

II  Neste Dia no Brasil

Do Roncador à direção indígena

O Parque Indígena do Xingu passou por mais de quatro décadas entre a primeira expedição e a gestão pelos próprios povos:

• 1943: sai a Expedição Roncador-Xingu

• 1946: os irmãos chegam ao alto Xingu

• 1952: o anteprojeto vai ao Congresso

• 14 de abril de 1961: decreto de Jânio

• 1967: a Funai assume o parque

• 1975: Orlando e Cláudio saem

• 1984: primeiro diretor indígena

A troca de 1967 veio de um escândalo. O SPI acumulava denúncias de corrupção, venda de terras e violência contra aldeias, e o governo militar o extinguiu no fim daquele ano, criando a Fundação Nacional do Índio (Funai).

As denúncias foram reunidas pelo procurador Jader de Figueiredo Correia num relatório divulgado pelo Ministério do Interior em 1968, o Relatório Figueiredo, que ficou décadas sumido e só reapareceu num arquivo do Museu do Índio em 2012.

Sob a Funai, o parque trocou o “Nacional” do nome por “Indígena” e virou Parque Indígena do Xingu. A mudança de palavra deixou no papel a quem a terra pertencia.

Os Villas-Bôas viraram figuras públicas. Orlando e Cláudio receberam indicações ao Prêmio Nobel da Paz nos anos 1970, e reportagens e filmes levaram o Kuarup para fora da floresta.

Em 1975, os dois irmãos deixaram a direção e foram morar em São Paulo. A saída fechou a fase em que o parque dependia da presença pessoal de dois sertanistas.

O parque seguiu sob gestão de funcionários não indígenas por quase uma década. As lideranças das aldeias reclamavam de decisões tomadas longe, sobre roças, caça, visitas de pesquisadores e entrada de turistas.

Em 1984, a direção do parque passou para as mãos de um indígena, Megaron Txucarramãe, sobrinho do cacique Raoni.

A nomeação de Megaron saiu depois de protestos das lideranças, que chegaram a reter funcionários do governo para exigir a troca do comando. Pela primeira vez, a gestão do território ficou com quem morava nele.

Nos anos seguintes, os povos criaram a própria associação, a Associação Terra Indígena Xingu, que divide com a Funai programas de saúde, escola nas aldeias e vigilância das fronteiras do território.

Muitos moradores passaram a chamar a área de Território Indígena do Xingu, nome que tira a ideia de vitrine embutida em “parque”.

O entorno mudou mais do que o interior. Imagens de satélite divulgadas pelo Instituto Socioambiental mostram o contorno do território como uma mancha verde cercada por lavoura de soja e pasto.

As cabeceiras dos rios que formam o Xingu ficaram, em boa parte, fora dos limites de 1961. A água que chega às aldeias passa antes por fazendas, com o desmatamento das margens e o uso de agrotóxicos rio acima.

III  O Documento na Íntegra

O primeiro artigo do Decreto 50.455

O documento desta edição é o Decreto 50.455, assinado em 14 de abril de 1961 pelo presidente Jânio Quadros e publicado no Diário Oficial da União.

O primeiro artigo abre com a criação e a localização do parque:

“Fica criado, no Estado de Mato Grosso, o Parque Nacional do Xingu.” (Decreto 50.455, artigo 1º, 1961)

Os artigos seguintes descrevem as finalidades da reserva, que se resumem em três frentes:

1. Preservar a flora, a fauna e a paisagem da região.

2. Assegurar aos indígenas a posse das terras que ocupavam.

3. Servir de campo para a pesquisa científica.

A ordem das finalidades diz muito. O texto foi escrito numa época em que o Brasil tratava parque como área de natureza, e os povos aparecem como parte do que se deveria proteger.

Os limites vêm descritos no memorial descritivo (o texto que define a fronteira ponto a ponto), amarrado a rios, divisores de água e coordenadas geográficas.

O decreto deixou o parque subordinado diretamente à Presidência da República, com administração entregue à Fundação Brasil Central, o mesmo órgão que tinha patrocinado a expedição dos Villas-Bôas.

O papel garantiu a terra de dentro, mas não segurou o que acontecia nas bordas.

Ainda em 1961, um segundo decreto regulamentou o funcionamento do parque. Nas décadas seguintes, novos atos ajustaram os limites, ora incluindo áreas reclamadas pelos povos, ora cortando pedaços para obras do governo.

Para quem lê o decreto hoje, o texto chama atenção pelo que não diz. Não há uma linha sobre consulta aos povos que viviam ali: o território foi desenhado em Brasília, com os indígenas como beneficiários, nunca como signatários.

“Por que um decreto de 1961 deixou fora do mapa terras pedidas em 1952?”

Porque o Estado de Mato Grosso já tinha vendido parte delas. Jânio assinou o mapa possível, sem desapropriar os títulos emitidos, e o tamanho do parque saiu da negociação com quem já tinha escritura.

Em 14 de abril de 2027, o decreto completa 66 anos; o texto do Decreto 50.455 está no portal de legislação do Planalto e os dados do território, no site do Instituto Socioambiental, reconfira os limites lá na data.

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