I  O Episódio do Dia

Sábado de feira, pesos no chão

Campina Grande, província da Paraíba, novembro de 1874. A feira enche a rua com tropeiros, vendedores de farinha, rapadura e algodão. Os fiscais da câmara circulam cobrando o imposto do chão e conferindo se cada banca usa os pesos aferidos.

Os primeiros tumultos tinham estourado dias antes em Fagundes, povoado do termo de Campina Grande (o termo era a divisão judicial da província). Em 31 de outubro, feirantes de lá se recusaram a pagar a taxa e expulsaram os cobradores.

A notícia correu pelas estradas de gado. Na feira seguinte de Campina Grande, grupos armados de cacete e faca chegaram dispostos a não pagar nada.

Eles tomaram os pesos de ferro das bancas e quebraram as medidas de lata. Os padrões guardados na câmara municipal foram arrancados das prateleiras e jogados na rua ou no açude.

O alvo seguinte foi o papel. Os revoltosos invadiram a câmara, a coletoria (o posto que recebia os impostos) e os cartórios, rasgaram livros de cobrança e queimaram listas de contribuintes.

A queima tinha lógica. Sem o livro de lançamento, a câmara não sabia quem devia o quê; sem a lista, o sorteio militar não tinha nomes para sortear.

O grito da multidão deu o apelido à revolta. Os feirantes ficaram conhecidos como quebra-quilos, porque o quilo era a peça nova que eles destruíam.

Na feira, o peso de ferro virou o símbolo de tudo que o governo cobrava do pobre.

O movimento não tinha chefe único. Cada vila tinha seus líderes locais, quase sempre homens do povo, e as autoridades nunca conseguiram apontar um comando central.

Em poucas semanas, a revolta se espalhou pelo interior da Paraíba e chegou a Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Em cada feira tomada, a cena se repetia: pesos quebrados, papéis queimados, fiscais em fuga.

O presidente da Paraíba, Silvino Elvídio Carneiro da Cunha, pediu tropa à Corte. O governo imperial mandou soldados de linha sob o comando do coronel Severiano Martins da Fonseca, irmão de Deodoro da Fonseca.

A repressão chegou no fim de 1874 e foi dura. Soldados prenderam feirantes em massa nas vilas do agreste, e relatos da época descrevem o colete de couro: o preso era amarrado com couro molhado, que apertava o peito ao secar.

No começo de 1875, as feiras estavam de novo sob controle das câmaras. O imposto do chão foi suspenso em várias vilas, e a cobrança dos pesos novos ficou mais branda por um tempo.

II  Neste Dia no Brasil

De 1862 a 1875: a lei, a feira e a tropa

A revolta durou poucos meses, mas tem raízes numa década inteira de leis. Os marcos, pelo livro de Armando Souto Maior, de 1978:

• 26 de junho de 1862: a Lei nº 1.157 adota o sistema métrico no Império

• 1872: decreto regulamenta a aferição dos pesos novos

• 1874: os bispos Dom Vital e Dom Macedo Costa são condenados

• 26 de setembro de 1874: lei cria o sorteio militar

• 31 de outubro de 1874: primeiro motim, em Fagundes

• Novembro de 1874: a feira de Campina Grande quebra os pesos

• Fim de 1874: a revolta chega a 4 províncias

• Começo de 1875: a tropa imperial controla as feiras

O governo procurou culpados fora da feira. Ministros e presidentes de província acusaram padres jesuítas estrangeiros de atiçar o povo, por causa da briga com os bispos.

Jesuítas que pregavam em Pernambuco foram expulsos da província. A acusação nunca foi provada, e os inquéritos não acharam ordem de padre por trás dos motins. Os padres estrangeiros foram embarcados para fora da província sem julgamento.

O padre José Antônio de Maria Ibiapina, missionário que construía casas de caridade no sertão, também foi apontado como incentivador. Ele negou, e nenhuma prova contra ele apareceu nos processos.

Para o Império, era mais cômodo culpar a batina do que admitir que a feira não aguentava mais imposto.

Os presos de Campina Grande e das vilas vizinhas foram entregues a uma comissão militar, tribunal montado por oficiais fora da justiça comum. Oficiais do Exército ouviram testemunhas, montaram os autos e mandaram parte dos acusados para a capital.

O destino de cada preso não se conhece por inteiro. Parte dos autos se perdeu nos arquivos das províncias, e Souto Maior trabalhou com os processos que restaram para reconstituir quem foi solto e quem cumpriu pena.

Os feirantes também perderam a cobertura dos padres que os apoiavam, porque o governo vigiou os púlpitos do interior nos meses seguintes.

O sistema métrico venceu no longo prazo. As medidas antigas resistiram nas feiras do interior por décadas, mas o quilo e o metro acabaram virando a regra do comércio no país.

III  O Documento na Íntegra

A lei de 1862 que trocou a cuia pelo quilo

O documento central desta história é a Lei nº 1.157, de 26 de junho de 1862, assinada em nome de Dom Pedro II. São poucos artigos, escritos na ortografia da época.

O primeiro artigo resume a troca inteira. Na grafia original, ele determina:

“O actual systema de pesos e medidas será substituido em todo o Imperio pelo systema metrico francez, na parte concernente ás medidas lineares, de superficie, capacidade e peso.” (Lei nº 1.157, Coleção das Leis do Império do Brasil, 1862)

Lido hoje, o artigo diz que o metro, o metro quadrado, o litro e o quilo substituiriam as medidas antigas em todo o território.

Na Lei nº 1.157, 1862: o governo recebe um prazo de dez anos para fazer a troca e autorização para punir quem continuasse usando pesos antigos.

No livro de Armando Souto Maior, 1978: a revolta aparece como reação de pequenos lavradores e feirantes a um pacote inteiro de cobranças: peso novo, imposto do chão e sorteio militar.

Nos relatórios dos presidentes de província, 1875: as autoridades descrevem os motins como obra de agitadores e pedem mais tropa para as feiras.

Lidos juntos, os três registros mostram a mesma revolta por três janelas. A lei mostra a intenção do governo; os relatórios, o medo das autoridades; o livro, o bolso de quem pagava.

A lei tinha uma razão técnica. Cada província usava medidas com tamanhos próprios, e uma libra do Recife podia não pesar o mesmo que uma libra do Rio, o que atrapalhava o comércio e a cobrança de impostos.

O texto, porém, não dizia quem pagaria os pesos novos. Na prática, a conta caiu sobre o feirante, que comprava o instrumento e pagava a aferição para não levar multa.

O texto integral está na Coleção das Leis do Império do Brasil e pode ser lido no portal de legislação da Câmara dos Deputados, digitalizado com a grafia original. Quem abre a página encontra, além do primeiro artigo, as regras de aferição e as multas previstas para quem mantivesse a balança antiga na banca.

A lei trocou a cuia pelo quilo, e o feirante pagou a troca do próprio bolso.

“Quantas leis de hoje mudam a medida do comércio sem dizer quem paga a ferramenta nova?”

Em 31 de outubro de 2026, o primeiro motim de Fagundes completa 152 anos. Nessa data, reconfira o texto da Lei nº 1.157 no portal de legislação da Câmara dos Deputados antes de citar o artigo.

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