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ED 014

O telegrama assinado na torre do Minas Geraes

22 de novembro de 1910, madrugada na Baía de Guanabara: marinheiros tomam o encouraçado e dão prazo ao Palácio do Catete.

O encouraçado Minas Geraes fundeado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, tomado pelas tripulações na madrugada de 22 de novembro de 1910.

Baía de Guanabara, 22 de novembro de 1910

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Rio de Janeiro, 1910. A capital da República tinha pouco mais de oitocentos mil habitantes, uma avenida Central aberta havia seis anos e um porto reformado para receber navio grande.

Na baía estavam fundeados os dois objetos mais caros que o país já tinha comprado. Os encouraçados Minas Geraes e São Paulo foram encomendados a estaleiros ingleses e entregues à Marinha brasileira em 1910.

Cada um deles carregava doze canhões de calibre 305 milímetros, distribuídos em torres blindadas que giravam por força de máquina. Por alguns meses, aqueles dois navios estiveram entre os mais bem armados do mundo.

Dentro do casco, a rotina obedecia a outro século. Boa parte da tripulação era formada por homens negros, muitos filhos de pessoas escravizadas até 1888, recrutados por alistamento compulsório ou entregues por juiz de menores.

O corpo de oficiais vinha da Escola Naval, era branco e falava daquela marinhagem como material a ser adestrado. Entre um grupo e outro havia um instrumento de couro trançado.

A chibata tinha sido abolida na Armada por decreto assinado em novembro de 1889, nas primeiras semanas do governo provisório. Um regulamento disciplinar do ano seguinte reintroduziu o castigo físico por via administrativa, com limite fixado em vinte e cinco golpes.

Na prática do convés o limite não valia nada. O número de golpes dependia do oficial de serviço, e o registro do castigo ficava num livro que ninguém de fora lia.

O detalhe que a historiografia demorou a enxergar é técnico. Para operar caldeira, telemetria, telégrafo de bordo e torre de tiro, aqueles homens tinham recebido instrução especializada em navio novo, comprado com tecnologia de ponta.

O país treinou uma tripulação para manejar a máquina de guerra mais complexa do hemisfério e continuou tratando essa mesma tripulação com o instrumento da senzala. A contradição não era retórica: era operacional.

Havia mais. Aqueles marinheiros sabiam escrever, sabiam usar o telégrafo e sabiam exatamente a que distância os canhões alcançavam o centro da cidade.

Tudo o que veio depois começou com um castigo aplicado no convés diante da guarnição inteira, e com um relógio que passou a correr naquele instante.

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I O Episódio do Dia

A madrugada em que o encouraçado trocou de dono

O castigo foi contado em voz alta diante da guarnição inteira.

Segunda-feira, 21 de novembro de 1910, Baía de Guanabara. O marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes é levado ao convés do Minas Geraes para receber castigo diante da guarnição formada.

O regulamento admitia vinte e cinco golpes. O castigo aplicado naquela tarde passou de duzentos, contado em voz alta por um oficial enquanto o corpo era amarrado.

O episódio não criou a revolta. Ele acionou um plano que já existia havia meses, discutido em terra, em pensão de marinheiro e em roda de conversa no cais.

Vinte e quatro horas depois, na madrugada de 22 de novembro, os marinheiros ocuparam o Minas Geraes. Em poucas horas o São Paulo, o cruzador Bahia e o encouraçado Deodoro estavam nas mãos das tripulações.

A tomada não foi limpa. Houve confronto nas primeiras horas, com baixas entre oficiais e entre praças, e parte da oficialidade foi posta em escaler e mandada para terra.

O que aconteceu em seguida é o que separa este caso de um motim comum. Os revoltosos não abandonaram os navios nem tentaram fugir para o mar aberto.

Eles mantiveram as caldeiras acesas, organizaram turno de vigia, içaram bandeira brasileira e formaram um conselho. À frente ficou o timoneiro João Cândido Felisberto, gaúcho do Rio Grande, com dez anos de serviço.

Os canhões das torres foram girados na direção da cidade. Do fundeadouro, o Palácio do Catete, o Arsenal de Marinha e o centro do Rio estavam dentro do alcance de tiro.

Com a cidade sob mira, o conselho fez a coisa menos previsível de todas: sentou e redigiu um documento.

O texto foi transmitido ao presidente Hermes da Fonseca, marechal empossado havia quinze dias. Não pedia dinheiro, não pedia posto e não propunha derrubar governo nenhum.

Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha do Brasil.

Telegrama do conselho dos revoltosos ao presidente da República, 22 de novembro de 1910, reproduzido pela imprensa do Rio de Janeiro

O documento exigia o fim do castigo corporal, revisão da disciplina e anistia aos envolvidos, e dava ao governo um prazo em horas para responder.

O Congresso Nacional foi convocado e discutiu o caso em sessão extraordinária, com a esquadra apontada para o próprio prédio em que a discussão acontecia.

Em 25 de novembro o Congresso aprovou a anistia aos revoltosos. No mesmo dia saiu o decreto que abolia o castigo corporal na Armada, numerado e publicado.

Os marinheiros devolveram os navios em 26 de novembro. A revolta durou quatro dias e alcançou o objetivo declarado no papel.

A parte que o papel não protegeu veio depois. Nas semanas seguintes o governo promoveu expurgo nas tripulações, e uma segunda revolta, em dezembro, foi usada como pretexto para prender centenas de homens.

Parte dos presos foi enviada para trabalho forçado na Amazônia. João Cândido sobreviveu ao confinamento na Ilha das Cobras, foi julgado e absolvido em 1912, e passou o resto da vida vendendo peixe no mercado, sem nunca voltar à Marinha.

II Neste Dia no Brasil

Do plenário de 1955 ao calendário de Santa Cecília

O 22 de novembro guarda outra data em que a República brasileira decidiu por voto o que a tropa já tinha decidido por movimento.

Em 22 de novembro de 1955, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria a declaração de impedimento do presidente Café Filho, que havia se afastado do cargo por motivo de saúde e tentava reassumir.

O contexto era de crise aberta. Após a morte de Getúlio Vargas em 1954, Café Filho assumiu a presidência, e em novembro de 1955 o general Henrique Teixeira Lott mobilizou tropas para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, eleito em outubro.

Com o impedimento declarado pelo Legislativo e confirmado pelo Senado dias depois, a presidência ficou com Nereu Ramos, presidente do Senado, que governou sob estado de sítio até a posse de Juscelino em 31 de janeiro de 1956.

O paralelo entre 1910 e 1955 é de método, não de conteúdo. Nos dois casos a força armada se moveu primeiro, e o Congresso foi chamado depois para dar forma jurídica ao fato consumado.

A diferença está em quem segurava a arma. Em 1955 quem se moveu foi o generalato, com hierarquia intacta e estado-maior. Em 1910 quem se moveu foi a base da tripulação, contra a própria hierarquia.

A mesma data carrega ainda uma marca que não veio de decreto nem de quartel. O 22 de novembro é o dia de Santa Cecília no calendário litúrgico, e por herança dessa devoção virou o Dia da Música e do músico no Brasil.

A padroeira dos músicos entrou no calendário por costume religioso antigo, atravessou séculos e chegou ao país junto com a colonização portuguesa. Nenhuma autoridade brasileira precisou assinar nada para a data existir.

As três marcas do dia chegaram ao calendário por caminhos distintos. A de 1955 foi decidida por votação em plenário, com o resultado registrado em ata.

A de Santa Cecília foi decidida por repetição, celebrada ano após ano até virar tradição sem data de fundação conhecida.

A de 1910 não foi decidida por voto nem por costume. Foi imposta por um grupo de marinheiros que passou quatro dias com o dedo perto do gatilho e a caneta na mão.

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III O Documento na Íntegra

Onde o telegrama de 1910 pode ser lido

O episódio se confere em cinco balcões: o arquivo da Marinha, o Arquivo Nacional, os anais do Congresso, a hemeroteca e a bibliografia acadêmica.

No acervo da Marinha: o Serviço de Documentação da Marinha, no Rio de Janeiro, guarda a documentação dos navios envolvidos, incluindo livro de quarto, relação de tripulantes e correspondência de comando de novembro e dezembro de 1910.

No Arquivo Nacional: ficam os processos criminais e os papéis de polícia política relativos aos revoltosos, com a lista dos que foram embarcados para o norte no fim de 1910 e a documentação do julgamento de João Cândido.

Nos anais do Congresso: a sessão extraordinária de novembro de 1910 e a aprovação da anistia estão nos anais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os dois com acervo digitalizado e busca por data.

Na legislação: o decreto que aboliu o castigo corporal na Armada leva a data de 25 de novembro de 1910 e pode ser puxado pelo número na base de legislação da Câmara. Peça o texto pelo número, nunca pela ementa decorada.

Na hemeroteca: em memoria.bn.br, procure os jornais do Rio de 23 a 27 de novembro de 1910. Jornal do Brasil, Correio da Manhã e O Paiz cobriram os quatro dias com edições sucessivas, e é ali que aparece o texto do telegrama.

Na bibliografia: a reportagem histórica de Edmar Morel, publicada em 1959, reconstruiu o caso a partir de entrevista com sobreviventes e reabriu o assunto no país. O trabalho acadêmico de Álvaro Pereira do Nascimento sobre marinheiros, cor e disciplina, publicado nos anos 2000, cruza os documentos de bordo com registro civil.

Na divergência: o número de golpes aplicados em Marcelino aparece como duzentos e cinquenta na maior parte dos textos e como valor menor em outros, a contagem de baixas nas primeiras horas oscila conforme a fonte, e o número exato de presos enviados para a Amazônia nunca foi fechado.

Ao citar o caso, use a data do decreto e o nome dos quatro navios, nunca a frase genérica de que a revolta acabou com a chibata. A data e o número do decreto resistem à contestação; a frase pronta não resiste.

A documentação fecha o estopim, a lista dos navios tomados, o teor do telegrama, a votação da anistia e o decreto de 25 de novembro.

Fica em aberto o tamanho da rede que preparou o movimento: não existe ata de organização anterior, e o que se sabe do planejamento vem de depoimento colhido décadas depois.

A conquista de novembro de 1910 não foi o castigo abolido no papel. Foi a demonstração de que a tripulação sabia operar o navio, o telégrafo e a lei ao mesmo tempo.

"Quando quem obedece prova que sabe operar tudo sozinho, o que sustenta a hierarquia: a competência ou o costume?"