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Dom Pedro II e os cinco navios apresados em 1862

Rio de Janeiro, 1862: a Marinha britânica apresa cinco navios brasileiros e o imperador leva a briga ao rei da Bélgica.

Navios de guerra a vela na entrada de uma baía cercada de morros, com fortaleza ao fundo.

Baía de Guanabara, 1862: a esquadra inglesa

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O rei Leopoldo I da Bélgica assinou em 18/6/1863 uma sentença arbitral (decisão de um juiz escolhido pelos dois governos em disputa) com uma frase curta a favor do Brasil: "neither premeditation of offence, nor offence to the British navy", ou seja, não houve intenção de ofender nem ofensa à Marinha britânica. O texto foi publicado em inglês e em francês e chegou ao Rio pelos paquetes de julho.

A frase respondia a uma pergunta que Londres tinha feito ao Brasil com canhões. Seis meses antes, navios de guerra ingleses haviam fechado a entrada da baía de Guanabara e levado cinco embarcações mercantes brasileiras como garantia de pagamento.

O Rio de Janeiro de 1862 era a capital de um império com pouco mais de 40 anos de vida. Dom Pedro II tinha 37 anos e reinava desde 1840. A Grã-Bretanha era a maior credora do país, a maior compradora do café e a dona da frota mais poderosa do planeta.

Rio e Londres carregavam uma ferida antiga: o tráfico de africanos escravizados. Em 1845, o Parlamento britânico aprovou o Bill Aberdeen, lei que autorizava a Marinha inglesa a apreender navios negreiros brasileiros até em águas do Império. O tráfico só acabou de fato depois da Lei Eusébio de Queirós, de 1850, e o ressentimento ficou.

Nessa atmosfera chegou ao Rio, em 1859, o diplomata William Dougal Christie, ministro plenipotenciário (enviado com poder de negociar em nome do governo) da rainha Vitória. Christie tinha fama de áspero e escrevia ao Foreign Office, o ministério inglês das relações exteriores, com desprezo aberto pela corte brasileira.

Em 1861 e 1862, dois episódios pequenos deram a ele a briga que procurava: um navio inglês saqueado no litoral gaúcho e três oficiais ingleses presos por uma patrulha na Tijuca. Christie juntou os dois casos numa conta só e mandou a fatura ao imperador.

A seção I conta como uma bebedeira na Tijuca e um naufrágio no Rio Grande do Sul terminaram em cinco navios apresados na barra do Rio.

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I  O Episódio do Dia

Uma bebedeira na Tijuca e um casco no Albardão

Uma noite de cela na Tijuca virou bloqueio naval na barra do Rio.

Rio de Janeiro, 31/12/1862. A esquadra do almirante inglês Richard Warren se posiciona na saída da baía de Guanabara por ordem de William Dougal Christie, ministro britânico no Brasil. Até 5/1/1863, os marinheiros de Warren apresam (tomam como presa, sob a força das armas) cinco navios mercantes brasileiros que entravam ou saíam do porto. A crise entrou nos livros como Questão Christie.

A primeira parcela da conta vinha do Sul. Em junho de 1861, a barca inglesa Prince of Wales naufragou na costa do Albardão, faixa de praia deserta entre o Rio Grande e a fronteira uruguaia. A carga apareceu saqueada, e corpos de tripulantes foram achados na areia.

Christie acusou moradores da região de roubo e assassinato dos náufragos e cobrou do governo imperial punição e indenização. As autoridades da província do Rio Grande do Sul investigaram, e o inquérito não encontrou prova de que os marinheiros tivessem sido mortos por alguém.

A segunda parcela veio da capital. Em junho de 1862, três oficiais da fragata inglesa HMS Forte, à paisana e depois de muito vinho, se envolveram numa confusão com uma sentinela no alto da Tijuca. Foram presos, passaram a noite numa cela e saíram no dia seguinte, quando se identificaram como oficiais.

O ministro inglês tratou a noite dos três oficiais numa cela da Tijuca como insulto à Marinha de Sua Majestade e exigiu que o Brasil demitisse o policial responsável e pedisse desculpas.

O governo brasileiro respondeu que os oficiais estavam sem farda, bêbados, e tinham sido tratados como qualquer estrangeiro que perturba a ordem. Christie mandou então um ultimato (exigência final com prazo para ser cumprida) somando os dois casos.

Vencido o prazo, veio a represália (retaliação armada autorizada por um governo). As cinco presas ficaram retidas na baía de Palmas, na Ilha Grande, a sudoeste do Rio.

No centro da cidade, a reação foi imediata. Multidões se juntaram nas ruas, comerciantes ingleses fecharam as portas por medo de ataque, e voluntários se apresentaram para reforçar as fortalezas da baía. Dom Pedro II saiu às ruas, falou ao povo e avisou aos ministros que o Brasil não negociaria sob a mira dos canhões.

O governo imperial tomou duas decisões. Pagou sob protesto a indenização do Prince of Wales, fixada em 3.200 libras esterlinas, para libertar os navios. E aceitou levar o caso dos oficiais a um árbitro estrangeiro, o rei Leopoldo I da Bélgica, tio da rainha Vitória.

 
 

II  Neste Dia no Brasil

Um árbitro belga e dois anos sem embaixador

Christie saiu do Brasil em 1863, chamado de volta por Londres. A sentença de Leopoldo I, que ele próprio ajudou a provocar, desmontou a acusação central dele: o rei concluiu que a polícia do Rio aplicou a lei brasileira aos três oficiais sem premeditar ofensa e sem ofender a Marinha britânica.

A sequência dos fatos, pelos papéis diplomáticos publicados pelos dois governos:

·  Junho de 1861: a barca Prince of Wales naufraga na costa do Albardão, no Rio Grande do Sul
·  Junho de 1862: três oficiais da fragata HMS Forte são presos por uma patrulha na Tijuca
·  31/12/1862 a 5/1/1863: a esquadra do almirante Warren apresa cinco navios mercantes brasileiros na saída do Rio
·  Janeiro de 1863: o Brasil paga sob protesto 3.200 libras pelo Prince of Wales e aceita a arbitragem belga
·  18/6/1863: Leopoldo I assina a sentença favorável ao Brasil no caso dos oficiais
·  1863: sem desculpas de Londres, o Império rompe relações diplomáticas com a Grã-Bretanha
·  23/9/1865: o enviado inglês Edward Thornton apresenta desculpas formais a dom Pedro II em Uruguaiana

A data de 1864, repetida em livros escolares para a sentença belga, confunde duas etapas. A decisão de Leopoldo I saiu em 1863. O que se arrastou por 1864 inteiro foi o silêncio diplomático entre o Rio e Londres, sem ministro de um lado ou de outro.

Com a sentença na mão, o Império pediu duas reparações: desculpas formais pelo bloqueio e a devolução das 3.200 libras. O governo do primeiro-ministro Lord Palmerston recusou as duas.

A resposta brasileira foi retirar o representante em Londres, Francisco Inácio de Carvalho Moreira, futuro barão de Penedo, e entregar os passaportes ao encarregado de negócios inglês no Rio. Um país agrário e dependente de crédito britânico cortava relações com a maior potência naval do mundo.

O rompimento durou pouco mais de dois anos e não teve um tiro disparado: o Brasil manteve o comércio com os ingleses e fechou apenas o canal diplomático.

O reatamento veio por necessidade dos dois lados. Em 1865, o Brasil estava em guerra contra o Paraguai e precisava de armas e empréstimos em Londres; a Grã-Bretanha queria a paz no Prata para proteger os próprios negócios.

Em 23/9/1865, Edward Thornton encontrou dom Pedro II no acampamento do cerco de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e leu as desculpas do governo britânico. As 3.200 libras nunca foram devolvidas, e o Brasil nunca mais as cobrou.

 

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III  O Documento na Íntegra

A sentença arbitral de Leopoldo I

O caso se confere em cinco balcões: a sentença belga, o arquivo do Itamaraty, o do Parlamento britânico, a obra que o próprio Christie publicou e a Biblioteca Nacional.

Na sentença arbitral de 18/6/1863: o texto de Leopoldo I trata só do caso dos oficiais da HMS Forte. O rei examinou os relatos da prisão e concluiu, com as palavras citadas pelos dois governos: "in the manner in which the laws of Brazil have been applied to the English officers, there was neither premeditation of offence, nor offence to the British navy" (no modo como as leis do Brasil foram aplicadas aos oficiais ingleses, não houve premeditação de ofensa nem ofensa à Marinha britânica).

Nos Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 1863 e 1864: estão as notas trocadas com Christie, o ultimato, o protesto do pagamento e a correspondência do rompimento. Os volumes digitalizados ficam no acervo do Center for Research Libraries, em coleção aberta de relatórios ministeriais do Império.

Nos Parliamentary Papers britânicos de 1863: a Câmara dos Comuns publicou a correspondência de Christie com o Foreign Office. Ali aparecem a ordem de represália ao almirante Warren e a lista dos navios apresados.

Em Notes on Brazilian Questions, de William Dougal Christie, 1865: o ex-ministro reuniu cartas e artigos para defender a própria conduta. O livro é a versão dele, sem o lado brasileiro, e serve para medir o tom com que ele via a corte do Rio.

Na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional: o Jornal do Commercio e o Correio Mercantil de janeiro de 1863 registram as manifestações de rua, as listas de voluntários e as notas do governo.

Na divergência: a morte dos marinheiros do Prince of Wales nunca teve autoria provada. O inquérito gaúcho não achou crime, e Christie sustentou até o livro de 1865 que houve assassinato. Faltam testemunhas e corpos examinados a tempo, e a pergunta ficou sem prova para os dois lados.

A documentação fecha as datas, os valores, o árbitro e a sentença. Em aberto fica só o que aconteceu na praia do Albardão em 1861, porque ninguém sobreviveu para contar e ninguém foi julgado.

Três oficiais numa cela, uma barca afundada no Sul e cinco navios presos na barra: o Império perdeu 3.200 libras, ganhou a sentença e recebeu as desculpas em Uruguaiana.

"Quanto custa ao orgulho de um país pagar uma conta que ele considera injusta?"

Em 31/12/2027, os apresamentos completam 165 anos. Nessa data, reconfira na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional as edições do Jornal do Commercio de janeiro de 1863 e, no acervo do Itamaraty, o texto integral da sentença de Leopoldo I antes de citar o caso.

 
 
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