I  O Episódio do Dia

Oito módulos na península Keller

Baía do Almirantado, ilha Rei George, Antártica, 6 de fevereiro de 1984. A Marinha do Brasil inaugura a Estação Antártica Comandante Ferraz, na península Keller, durante a Operação Antártica II.

A estação nasceu pequena. Eram oito módulos, contêineres de aço adaptados para moradia e trabalho, levados no porão do Barão de Teffé desde o Rio de Janeiro.

O desembarque foi feito por botes e balsas, porque não havia cais. Cada módulo saía do navio, atravessava a enseada e era arrastado até o terreno escolhido, uma faixa de rocha e cascalho a poucos metros da praia.

Os contêineres foram fixados em bases sobre a pedra e amarrados com cabos de aço. Na ilha Rei George, o vento de inverno arranca telhado e vira estrutura solta, e a montagem precisava resistir a ele antes de abrigar gente.

Dentro dos módulos cabiam alojamento, cozinha, gerador de energia e um espaço para pesquisa. Na primeira temporada, a estação funcionou só durante o verão antártico, de novembro a março, quando o mar fica navegável.

Fora dessa janela, a enseada congela e o navio não chega. Quem ficasse na base no inverno dependeria do estoque guardado e do rádio, e em 1984 a Marinha ainda não tinha montado essa estrutura.

Com oito contêineres, o Brasil passou a ter endereço próprio na Antártica.

O nome homenageia o capitão de fragata Luís Antônio de Carvalho Ferraz, oficial da Marinha e oceanógrafo. Ele havia embarcado em navios estrangeiros rumo ao continente gelado e defendia em relatórios que o país mantivesse presença científica lá.

Ferraz faleceu em 1982, antes da partida da primeira expedição brasileira. A Marinha deu a ele a estação que ele havia pedido no papel.

A baía já tinha vizinhos. A Polônia mantinha ali, desde 1977, a estação Henryk Arctowski, e as equipes dos dois países passaram a trocar visitas, combustível e socorro nas semanas de tempestade.

As primeiras pesquisas cobriram meteorologia (o estudo do tempo e do clima), biologia marinha e glaciologia (o estudo das geleiras). Os dados de vento e temperatura colhidos na península ajudaram a entender as frentes frias que chegam ao Sul do Brasil.

A partir de 1986, um grupo de militares da Marinha passou a ficar também no inverno, com a baía congelada e o navio longe. A estação deixou de ser acampamento de verão e virou ocupação permanente.

Os módulos se multiplicaram nas décadas seguintes. Laboratórios, oficinas, tanques de combustível e alojamentos foram somados à estrutura original, até a base virar um conjunto de dezenas de contêineres ligados entre si.

II  Neste Dia no Brasil

Do tratado de 1959 à estação de 2020

A estação reúne um tratado internacional, um navio comprado às pressas e um incêndio que obrigou a reconstruir tudo. Os marcos, em ordem:

• 1º de dezembro de 1959: tratado assinado em Washington

• 1975: o Brasil adere ao tratado

• 1982: criado o Proantar

• Verão de 1982 e 1983: Operação Antártica I

• Setembro de 1983: o Brasil vira membro consultivo

• 6 de fevereiro de 1984: inaugurada a estação

• 25 de fevereiro de 2012: incêndio na estação

• 15 de janeiro de 2020: inaugurada a estação nova

O incêndio de 2012 começou na praça de máquinas, o setor dos geradores que abasteciam a base de energia. O fogo se espalhou pelos módulos ligados e destruiu a maior parte da construção.

Dois militares da Marinha, o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, perderam a vida tentando conter as chamas. Os pesquisadores e o restante da guarnição foram levados para a base chilena Eduardo Frei, na mesma ilha.

O Brasil não abandonou a península Keller depois do incêndio.

Ainda em 2012, a Marinha instalou módulos emergenciais perto das ruínas, para manter a presença e as pesquisas durante a reconstrução. Abandonar o lugar teria enfraquecido a prova de atividade científica exigida pelo tratado.

O projeto da estação nova saiu de um concurso nacional de arquitetura, vencido pelo escritório Estúdio 41, de Curitiba. A obra coube à empresa chinesa CEIEC, que pré-fabricou as estruturas e as montou na ilha em temporadas curtas de verão.

A estação de 2020 tem cerca de 4.500 metros quadrados e 17 laboratórios. Os prédios ficam suspensos sobre pilares, para a neve passar por baixo, e os setores de energia e combustível foram separados dos alojamentos.

A separação responde ao incêndio de 2012. Na base antiga, o fogo da praça de máquinas alcançou os quartos porque tudo estava encostado; na nova, a distância entre os blocos funciona como barreira.

As pesquisas também cresceram. A estrutura nova recebe equipes de universidades de vários estados, que estudam o gelo, os pinguins, os microrganismos do solo e a química do ar que circula entre a Antártica e a América do Sul.

A cerimônia de 15 de janeiro de 2020 aconteceu no mesmo ponto escolhido em 1984. Os oito contêineres originais não existem mais, mas a rocha onde foram presos continua sendo o endereço brasileiro no continente.

III  O Documento na Íntegra

O artigo que exigia uma casa no gelo

O documento desta edição é o Tratado da Antártida, na versão em português promulgada pelo Decreto nº 75.963, de 1975. O texto tem 14 artigos, e três deles explicam por que a estação precisava existir.

O artigo I define o uso do continente. Depois da frase sobre fins pacíficos, ele continua:

“Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas.” (Tratado da Antártida, artigo I, Decreto nº 75.963, 1975)

A expressão latina inter alia quer dizer “entre outros pontos”, e avisa que a lista de proibições é só um exemplo. A Marinha opera a estação brasileira como apoio logístico, e o próprio artigo I permite o uso de pessoal militar para pesquisa e fins pacíficos.

O artigo IV congela as disputas de território. Nenhum país ganha nem perde direito sobre pedaço da Antártica enquanto o tratado vigorar, e nenhuma reivindicação nova pode ser feita.

O artigo VII dá a cada membro consultivo o poder de mandar observadores a qualquer estação, a qualquer momento, sem aviso. A Estação Comandante Ferraz pode receber uma inspeção estrangeira em qualquer verão.

A regra vale nos dois sentidos. O Brasil, como membro consultivo, também ganhou o poder de inspecionar as bases dos outros países, inclusive as das potências que assinaram o texto original em 1959.

O artigo IX é o que levou o Brasil à península Keller. Ele dá voto nas reuniões consultivas ao país que aderiu ao tratado enquanto este demonstrar interesse “pela promoção ali de substancial atividade de pesquisa científica, tal como o estabelecimento de estação científica ou o envio de expedição científica”.

Lido em ordem, o tratado monta a lógica da base brasileira:

1. O continente é só para ciência e paz.

2. Ninguém é dono de nenhum pedaço dele.

3. Quem quer decidir o futuro precisa provar trabalho lá.

Os oito contêineres de 1984 eram a prova exigida pelo artigo IX, presa à rocha com cabos de aço.

O tratado vigora até hoje. O Protocolo de Madri, assinado em 1991, acrescentou regras de proteção ambiental e proibiu a mineração no continente, e o Brasil também o ratificou.

“Quanto vale um endereço num continente que não tem dono?”

Em 6 de fevereiro de 2027, a Estação Antártica Comandante Ferraz completa 43 anos. O calendário da próxima Operação Antártica sai em dezembro na página do Proantar mantida pela Marinha do Brasil; reconfira lá antes de planejar qualquer leitura sobre a temporada.

Quantos contêineres de aço formaram a Estação Antártica Comandante Ferraz quando ela foi inaugurada em 6 de fevereiro de 1984?

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