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ED 030

Cinco Pontas, a sentença que o carrasco recusou

13 de janeiro de 1825, Recife: a comissão militar manda executar Frei Caneca na forca, e a praça não entrega quem cumpra a ordem.

Forte das Cinco Pontas, no Recife, onde a comissão militar cumpriu a sentença contra Frei Caneca em 13 de janeiro de 1825.

Recife, 1825: o Forte das Cinco Pontas

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"Obras políticas e literárias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca", saiu no Recife em 1875, reunidas por Antônio Joaquim de Mello. A coletânea juntou artigos de jornal, cartas, sermões e peças de defesa de um frade carmelita pernambucano meio século depois do fim da vida dele, quando a província já era outra e o Império também.

Mello trabalhava com papel disperso. Parte do que Caneca escreveu circulou em folhas soltas de tipografia do Recife, parte ficou em processo judicial, parte se perdeu na repressão que veio depois da derrota. O que sobrou vem em dois blocos: o que ele mesmo publicou enquanto pôde, e o que o Estado escreveu sobre ele quando decidiu processá-lo.

O segundo bloco é o mais completo. Um julgamento militar produz autos: peça de acusação, defesa, sentença assinada, ofício comunicando o cumprimento. Cada etapa tem data, tem quem assina e tem quem recebe. É uma máquina de gerar papel, e a máquina funcionou no Recife entre outubro de 1824 e o início de 1825.

O frade tinha 45 anos e uma folha corrida política longa. Joaquim do Amor Divino Rabelo entrou para a Ordem do Carmo ainda jovem, adotou o nome religioso e o apelido de família, e já havia sido preso pela participação na revolução pernambucana de 1817, ficando encarcerado na Bahia até a anistia do começo dos anos 1820.

Em 25 de dezembro de 1823 ele lançou no Recife o Typhis Pernambucano, jornal que sustentou por quase um ano. Ali defendeu governo constitucional, criticou a dissolução da Assembleia Constituinte e recusou a legitimidade da carta que o imperador outorgou por conta própria em 25 de março de 1824.

Quando Pernambuco proclamou a Confederação do Equador, em julho de 1824, o carmelita estava dentro do movimento, escrevendo e assinando. A província perdeu. Tropas de terra e uma esquadra bloquearam o Recife, a cidade foi retomada em setembro, e os presos passaram a responder a uma comissão militar criada por decreto imperial.

A sentença saiu por escrito, com pena definida e forma de execução definida. O que aconteceu no dia marcado é que não bateu com o papel.

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I O Episódio do Dia

A ordem escrita e o que a praça não cumpriu

A execução de 13 de janeiro de 1825 se decide na papelada da comissão militar, que registrou uma pena na sentença e outra no cumprimento.

Recife, Forte das Cinco Pontas, 13 de janeiro de 1825. A fortificação de origem holandesa, erguida na primeira metade do século XVII junto ao braço do rio, servia então como prisão militar e ponto de guarda da cidade. Ali estavam recolhidos os condenados da Confederação do Equador que aguardavam a execução da pena.

A sentença da comissão militar contra o frade carmelita fixava enforcamento. A escolha não era detalhe de estilo: no direito penal do período, a forca marcava o crime político grave e vinha acompanhada de ritual público, com condenado exposto, praça guarnecida e tropa formada em volta do patíbulo.

Executar aquela pena exigia uma figura específica. O carrasco era ofício de nomeação, geralmente exercido por homem escravizado ou por condenado que trocava pena por serviço, e a praça do Recife precisava apresentar alguém disposto a subir ao estrado e puxar a corda naquele caso.

Não apresentou. A tradição documental e a bibliografia registram que a autoridade não conseguiu quem executasse o enforcamento de um religioso, e que a recusa se repetiu com mais de um candidato ao encargo, forçando a comissão a mudar o método no próprio dia.

O que a mudança envolvia, na ordem em que aparece nos relatos e nos ofícios do período:

· Condenação escrita da comissão militar, com pena de forca especificada em sentença

· Preparação do aparato público de execução no espaço da fortificação

· Recusa sucessiva de quem deveria exercer o ofício de carrasco naquele caso

· Substituição do método pelo fuzilamento, cumprido por soldados da própria guarnição

· Ofício posterior comunicando às autoridades que a pena havia sido cumprida

A pena que consta em sentença é a forca. O registro do cumprimento diz fuzilamento. Foi só isso que a recusa da praça deixou por escrito, duas palavras trocadas em papéis diferentes do mesmo processo.

Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis.

Constituição Política do Império do Brasil, artigo 179, parágrafo 19, outorgada em 25 de março de 1824

Havia ainda a camada eclesiástica do caso. Um religioso professo, para ser entregue ao braço secular, deveria passar por cerimônia de degradação, na qual a autoridade da Igreja retira formalmente as ordens e os hábitos antes que o poder civil execute a pena.

Os relatos do episódio apontam resistência do lado religioso a conduzir esse ritual, o que somou constrangimento ao constrangimento já criado pela recusa dos carrascos. O frade foi executado assim mesmo, sem que o procedimento canônico tivesse corrido da forma prevista.

Ele não foi o único condenado do movimento. Outros nomes ligados à Confederação do Equador receberam pena capital da mesma comissão militar, e os autos correram em paralelo, com as mesmas assinaturas.

II Neste Dia no Brasil

De 1817 ao decreto que criou a comissão militar

O ponto de partida do frade é a revolução pernambucana de 1817, movimento que derrubou por semanas o governo colonial no Recife e proclamou uma república, antes de ser esmagado por forças enviadas da Bahia e do Rio de Janeiro. O carmelita foi preso naquele processo e cumpriu anos de cadeia.

A geração que voltou do cárcere no começo dos anos 1820 trazia agenda formada: assembleia eleita, limite ao executivo e autonomia provincial. Foi ela que colidiu com o desenho institucional montado no Rio depois da independência.

A sequência que os documentos e a bibliografia permitem montar:

· 1779: nasce no Recife Joaquim do Amor Divino Rabelo, filho de tanoeiro, que adota o apelido de família e ingressa na Ordem do Carmo

· 1817: participa da revolução pernambucana, é preso e segue encarcerado na Bahia

· 12 de novembro de 1823: o imperador dissolve a Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro

· 25 de dezembro de 1823: sai no Recife o primeiro número do Typhis Pernambucano

· 25 de março de 1824: é outorgada a Constituição redigida por conselho nomeado, sem assembleia eleita

· 2 de julho de 1824: Manuel de Carvalho Paes de Andrade proclama no Recife a Confederação do Equador

· setembro de 1824: forças imperiais retomam o Recife, encerrando o movimento na província

· 26 de outubro de 1824: decreto imperial institui comissão militar para julgar os envolvidos

· 13 de janeiro de 1825: cumpre-se no Forte das Cinco Pontas a sentença contra o frade carmelita

A repressão veio por terra e por mar. Tropas comandadas por Francisco de Lima e Silva avançaram sobre a província, enquanto a esquadra do almirante britânico a serviço do Império, Thomas Cochrane, bloqueava o litoral e cercava a capital.

A comissão militar foi o instrumento jurídico escolhido para fechar a conta. Tribunal de exceção, formado por oficiais, com rito abreviado e sem os recursos do processo comum, julgou os presos em prazo curto e produziu sentenças capitais em série.

O que veio depois de 1825, verificável na documentação posterior:

· A Confederação do Equador ficou como o último movimento provincial de proclamação republicana antes do fim do Primeiro Reinado

· O Forte das Cinco Pontas seguiu em uso militar ao longo do século XIX e abriga hoje o Museu da Cidade do Recife

· Antônio Joaquim de Mello reuniu e publicou no Recife, em 1875, as obras políticas e literárias do frade

· O nome do carmelita foi dado a ruas, escolas e praças em Pernambuco ao longo do século XX

· A bandeira do movimento de 1824 voltou ao espaço público pernambucano nas datas do 2 de julho

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III O Documento na Íntegra

Onde os autos do processo podem ser lidos

O episódio se confere em quatro balcões: o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, no Recife, o acervo do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e a bibliografia especializada que trabalhou sobre os processos de 1824 e 1825.

No Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro: correm a documentação da administração imperial sobre Pernambuco no período, os decretos que instituíram a comissão militar e a correspondência entre o governo central e os comandos enviados à província.

No Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, no Recife: ficam a papelada da administração provincial, os registros de prisões e de guarnição e a documentação sobre as fortificações da cidade.

No Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano: estão coleções de manuscritos e de periódicos do período, com exemplares da imprensa recifense da década de 1820.

Na bibliografia especializada: Obras políticas e literárias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, reunidas por Antônio Joaquim de Mello (1875), Pernambuco 1824: a Confederação do Equador, de Glacyra Lazzari Leite (1989), e a edição de escritos do frade organizada por Evaldo Cabral de Mello (2001) trazem o texto do Typhis Pernambucano e as peças processuais.

Na divergência: o número exato de recusas ao ofício de carrasco varia entre relatos, a extensão do que ocorreu na cerimônia de degradação é descrita de formas diferentes por autores distintos, e a hora do cumprimento da pena não aparece igual em todas as fontes.

Ao citar o episódio, use a data de 13 de janeiro de 1825, o Forte das Cinco Pontas como lugar, a sentença de forca emitida pela comissão militar e o fuzilamento como forma efetiva de cumprimento, nunca a versão de almanaque do frade que teria sido perdoado pelo povo comovido. O que existe é sentença escrita, recusa de execução e troca de método no mesmo dia.

A documentação fecha a dissolução da Constituinte em 12 de novembro de 1823, a outorga da Constituição em 25 de março de 1824, a proclamação da Confederação do Equador em 2 de julho de 1824, o decreto da comissão militar em 26 de outubro de 1824 e o cumprimento da pena em 13 de janeiro de 1825.

Fica em aberto quantos homens foram convocados ao encargo e recusaram, e quem tomou a decisão de trocar a forca pelo fuzilamento sem nova sentença escrita da comissão.

A sentença mandava enforcar. A guarnição fuzilou. Entre uma ordem e outra ficou uma recusa que ninguém quis assinar, e é ela que sobra como o dado mais duro do dia.

"Quando ninguém aceita cumprir a pena escrita, quem manda de verdade é o tribunal ou a praça?"

Os processos da comissão militar estão sob guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, e a papelada provincial fica no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, no Recife. Marque 2 de julho, data em que Pernambuco relembra a proclamação da Confederação do Equador e o assunto volta às mesas de consulta, para reconferir datas, nomes e a redação da sentença nesses dois lugares antes de citar qualquer trecho deste episódio.