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As barricadas da Saúde no novembro de 1904

Novembro de 1904, Rio de Janeiro: a lei da vacina obrigatória vira barricada na Saúde e na Gamboa, e centenas de presos embarcam para o Acre.

Barricadas de trilho e bondes tombados nas ladeiras do bairro da Saúde, no Rio de Janeiro, entre 10 e 16 de novembro de 1904.

Rio de Janeiro, 1904: a rua da Saúde em barricada

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"Torna obrigatoria a vaccinação e revaccinação contra a variola", anuncia a ementa da Lei nº 1.261, publicada na Coleção das Leis do Brasil com data de 31 de outubro de 1904. O texto legal cabe em poucos artigos e não diz uma palavra sobre como a medida chegaria à porta de cada casa da capital federal.

A capital daquele ano era um canteiro de obras. A prefeitura de Pereira Passos abria a Avenida Central pelo centro velho, derrubava quarteirões inteiros de casas de cômodos e empurrava para os morros e para o subúrbio a gente que morava ali. O Rio tinha então cerca de oitocentos mil habitantes, segundo o recenseamento municipal da época, e uma parte grande deles vivia em cortiço.

A Diretoria Geral de Saúde Pública, sob comando de Oswaldo Cruz desde 1903, já havia colocado nas ruas as brigadas sanitárias que entravam em casa para caçar mosquito, matar rato e desinfetar cômodo. A rotina de agente de saúde forçando porta era conhecida no centro e nos bairros do porto muito antes da lei da vacina.

O regulamento que detalhava a aplicação da lei foi apresentado em novembro e endureceu o que o texto legal deixara em aberto: atestado de vacinação exigido para matrícula em escola, para emprego público, para casamento, para hospedagem e para viagem, com multa para quem recusasse e nova visita domiciliar da brigada.

Em 5 de novembro de 1904 formou-se no centro do Rio a Liga Contra a Vacinação Obrigatória, com políticos de oposição, oficiais reformados e dirigentes de associações operárias. Nos dias seguintes, comícios na Praça Tiradentes e no largo de São Francisco juntaram trabalhadores do porto, estudantes e moradores dos quarteirões que a picareta da prefeitura vinha derrubando.

O que aconteceu entre 10 e 16 de novembro não coube nos jornais daqueles dias sem contradição. A seção a seguir reconstrói a semana rua por rua: onde as barricadas subiram, quem estava atrás delas, em que ponto a tropa do Exército entrou e como a briga por um atestado virou uma sentença de embarque para o outro extremo do país.

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I  O Episódio do Dia

Sete dias de barricada entre a Saúde e a Gamboa

A semana de novembro de 1904 fecha as ladeiras do porto do Rio e termina com presos embarcados sem processo.

Bairro da Saúde, zona portuária do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1904. Os moradores derrubaram postes de iluminação, viraram bondes na linha, arrancaram trilhos e paralelepípedos e fecharam as ladeiras que ligam o porto ao morro da Conceição. Nas placas improvisadas, o bairro apareceu rebatizado de Porto Arthur, nome do porto que russos e japoneses disputavam naquele mesmo ano.

A barricada não era ornamento. As ruas da Saúde, da Gamboa e do Santo Cristo sobem em rampa curta a partir do cais, e um monte de trilho atravessado no meio da ladeira impedia a cavalaria de carregar e obrigava a infantaria a avançar a pé, um a um, sob pedra jogada de cima.

Na Cidade Nova, em torno da Praça Onze, e nos quarteirões do Sacramento, o padrão se repetiu: bonde tombado, lampião quebrado, comércio fechado e tiroteio à noite. A polícia perdeu o controle do centro na madrugada de 13 para 14 de novembro e o governo passou a operação para o Exército.

O que os relatórios de polícia e as ordens do dia da guarnição registram sobre a semana:

·  A data de início do levante, 10 de novembro de 1904, depois do comício desfeito a cavalo
·  Os focos principais, os bairros do porto, a Cidade Nova e a Praça Tiradentes
·  A adesão militar de 14 de novembro, com os alunos da Escola Militar da Praia Vermelha na rua
·  A decretação do estado de sítio no Distrito Federal e em Niterói, em 16 de novembro
·  A suspensão da obrigatoriedade da vacina pelo governo, na mesma semana do estado de sítio

O governo que mandou a tropa para a Saúde recuou da lei que originou a briga e manteve presa a gente que brigou contra ela.

Art. 1º É obrigatoria em toda a Republica a vaccinação e a revaccinação contra a variola.

Lei nº 1.261, Coleção das Leis do Brasil, 1904

Na noite de 14 de novembro, os alunos da Escola Militar da Praia Vermelha saíram armados do quartel e marcharam pela praia de Botafogo em direção ao centro, com oficiais ligados ao senador Lauro Sodré à frente. A coluna foi parada a tiro de canhão na altura da praia Vermelha e do Passeio Público, e o general Silvestre Travassos, que ia com os cadetes, caiu ferido no confronto.

A Escola foi fechada por ato do governo e os alunos, desligados.

Com o estado de sítio em vigor, as prisões passaram a ser feitas sem processo e sem prazo. Os detidos foram recolhidos à Ilha das Cobras e de lá seguiram embarcados para o norte.

 
 

II  Neste Dia no Brasil

Da lei de outubro ao vapor que subiu o rio Acre

O Território do Acre tinha um ano de Brasil quando os presos chegaram. O Tratado de Petrópolis, assinado com a Bolívia em 17 de novembro de 1903, transferira a região, e o governo federal precisava de gente para ocupar seringal, abrir picada e formar núcleo administrativo num lugar sem estrada e sem porto.

Os deportados saíram do Rio em vapores da carreira do norte, com escala em portos do Nordeste e do Pará, e subiram os rios da bacia amazônica até os postos do território recém-criado. Não houve julgamento, sentença ou defesa: a base legal foi o estado de sítio, que suspende garantias constitucionais e transfere ao Executivo o poder de deter e remover.

A sequência que a documentação oficial permite montar:

·  1903: em março, Oswaldo Cruz assume a Diretoria Geral de Saúde Pública
·  1903: em 17 de novembro, o Tratado de Petrópolis incorpora o Acre ao Brasil
·  1904: em 31 de outubro, a Lei nº 1.261 torna obrigatória a vacinação contra a varíola
·  1904: em 5 de novembro, forma-se a Liga Contra a Vacinação Obrigatória
·  1904: em 10 de novembro, o comício desfeito a cavalo abre a semana de barricadas
·  1904: em 14 de novembro, a Escola Militar da Praia Vermelha marcha e é batida
·  1904: em 16 de novembro, o governo decreta estado de sítio e suspende a obrigatoriedade
·  1904: nas semanas seguintes, levas de presos deixam a Ilha das Cobras rumo ao Acre

A revolta não foi só do bairro do porto. A oposição parlamentar usou a lei como munição contra o presidente Rodrigues Alves, e o debate no Congresso girou em torno de uma pergunta jurídica que a Constituição de 1891 não fechava: até onde vai o poder do Estado sobre o corpo de quem não quer.

Na cidade, a leitura era outra. Quem morava em casa de cômodos vinha de dois anos de demolição, despejo e agente sanitário entrando pela porta com autoridade e sem aviso. O atestado exigido para trabalhar, casar e matricular filho chegou como mais uma senha de controle na vida de quem já perdera o endereço.

O que veio depois, verificável na documentação posterior:

·  A obrigatoriedade caiu em novembro de 1904, mas a vacinação seguiu como serviço público de rotina
·  A epidemia de varíola de 1908 no Rio encheu os postos de vacinação com fila voluntária
·  A Escola Militar da Praia Vermelha foi fechada e o ensino militar, reorganizado
·  Parte dos deportados permaneceu no Acre, sem registro nominal de retorno
·  O Instituto Soroterápico de Manguinhos, dirigido por Oswaldo Cruz, virou Instituto Oswaldo Cruz em 1908

Quatro anos depois da semana de tiro, a mesma população que levantou barricada contra a picada de agulha fez fila para tomá-la. O que mudou entre uma cena e outra foi o modo como a vacina chegou até ela.

 

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III  O Documento na Íntegra

Onde a revolta virou processo e ofício

O episódio se confere em cinco balcões: o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, a Biblioteca Nacional, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, a Casa de Oswaldo Cruz, na Fiocruz, e o Arquivo Histórico do Exército.

No Arquivo Nacional: ficam os processos da polícia do Distrito Federal, os decretos do estado de sítio, a correspondência do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e as listas de presos remetidos para o norte.

Na Biblioteca Nacional: está a hemeroteca digital, com as coleções do Correio da Manhã, do Jornal do Commercio, do Jornal do Brasil e das revistas ilustradas que caricaturaram a lei durante toda a crise.

No Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro: correm os papéis da prefeitura de Pereira Passos, os autos de demolição da Avenida Central e as plantas dos quarteirões do porto que apareceram nas barricadas.

Na Casa de Oswaldo Cruz: ficam os relatórios da Diretoria Geral de Saúde Pública, os boletins de vacinação e a correspondência do próprio Oswaldo Cruz com o governo durante e depois de novembro de 1904.

Na divergência: o total de presos e de deportados varia entre as fontes e nunca foi apurado por contagem nominal completa, o número de mortos e feridos da semana muda de jornal para jornal, a data exata de cada embarque para o Acre não está fechada e o destino da maior parte dos deportados não tem registro de chegada.

Ao citar o episódio, use a Lei nº 1.261 de 31 de outubro de 1904, o levante entre 10 e 16 de novembro, o estado de sítio de 16 de novembro e a suspensão da obrigatoriedade na mesma data, nunca um total de deportados sem indicar de qual fonte ele saiu.

A documentação fecha a sanção da lei em outubro, a semana de barricadas em novembro, a marcha da Escola Militar em 14 de novembro e a deportação para o território do Acre nas semanas seguintes.

Fica em aberto quanta gente foi presa na capital naqueles dias e quantos dos embarcados voltaram, já que as listas de remessa foram feitas por lote e não por nome, e nenhum registro de retorno equivalente foi produzido.

Uma ementa de lei, uma barricada de trilho e uma lista de embarque. O que sobra de duro são decretos datados, processos de polícia e a coleção dos jornais da semana, e é por esse rastro de papel que o episódio se sustenta.

"Quando o Estado recua da lei que provocou a briga e mantém presa a gente que brigou, o que ficou em vigor de fato?"

Os decretos e as listas de presos estão no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, e as coleções dos jornais da semana estão na hemeroteca da Biblioteca Nacional. Marque 10 de novembro, data de abertura do levante, quando os dois arquivos costumam liberar material do acervo sobre o período, para reconferir datas, números e nomes nesses dois lugares antes de citar qualquer trecho deste episódio.

 
 

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