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A carta régia que abriu o porto de Salvador
28 de janeiro de 1808, Salvador: seis dias após desembarcar, D. João assina a ordem que abre os portos do Brasil às nações amigas.
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Salvador, 1808: a ordem que abriu as alfândegas
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"Sejam admitidos nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportados em navios estrangeiros das Potências que se conservam em paz e harmonia com a Minha Real Coroa", publicou a Collecção das Leis do Brazil, impressa pela Imprensa Nacional no Rio de Janeiro em 1891, ao reproduzir a carta régia assinada em Salvador em 28 de janeiro de 1808.
Carta régia, no vocabulário do período, era a ordem escrita e assinada pelo próprio príncipe regente, endereçada a uma autoridade nomeada, com força de lei enquanto não fosse revogada. A desta manhã foi dirigida a D. João de Saldanha da Gama, conde da Ponte, governador e capitão-general da capitania da Bahia.
O documento tem endereço e calendário exatos. Foi assinado na cidade de Salvador, então sede do governo da capitania da Bahia, seis dias depois que a esquadra vinda de Lisboa lançou âncora na baía de Todos os Santos, em 22 de janeiro de 1808, com a família real, a corte e os arquivos do Estado português a bordo.
Três camadas de papel sustentam o episódio sem depender de memória de cronista: o texto legal, recolhido nas coleções de leis impressas no século 19; a correspondência entre a Coroa e os governadores das capitanias, guardada em Lisboa e no Rio de Janeiro; e os escritos econômicos publicados na mesma década por quem defendia o comércio aberto, entre eles o desembargador José da Silva Lisboa, morador de Salvador e funcionário da Mesa de Inspeção, o órgão que fiscalizava o açúcar e o tabaco embarcados na praça.
A medida não nasceu de uma tese de gabinete. Nasceu de um bloqueio militar: a metrópole estava ocupada por tropas francesas, e o porto de Lisboa, que por lei intermediava toda mercadoria que entrava ou saía do Brasil, tinha deixado de funcionar como intermediário.
A seção a seguir reconstrói a manhã de 28 de janeiro pelo que o próprio documento e a papelada da capitania registram: quem assinou, para quem, que alíquota foi fixada, o que ficou de fora da abertura e quanto tempo a regra deveria durar.
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I O Episódio do Dia
Seis dias entre o desembarque e a assinatura
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A escala obrigatória em Lisboa caiu numa manhã.
Cidade de Salvador, capitania da Bahia, 28 de janeiro de 1808. O príncipe regente D. João, que governava Portugal em nome da mãe, a rainha D. Maria I, assinou a carta régia dirigida ao conde da Ponte e liberou as alfândegas do Brasil para receber navios de nações em paz com a Coroa portuguesa.
O texto resolve cinco pontos práticos, e cada um deles aparece escrito no próprio documento.
| · Quem pode entrar, navios portugueses e navios das potências que mantinham paz e harmonia com a Coroa portuguesa | | · O que pode entrar, gêneros, fazendas e mercadorias de qualquer procedência, sem passar por Lisboa | | · Quanto se paga, 24% sobre o valor declarado da mercadoria estrangeira e 16% sobre a que viesse em embarcação portuguesa, conforme a tabela fixada pela própria carta | | · O que pode sair, todo produto colonial embarcado para fora, com exceção do pau-brasil, que a Coroa manteve sob monopólio | | · Por quanto tempo, provisoriamente, até que uma decisão posterior organizasse a matéria em definitivo |
A cobrança ficava com as alfândegas das capitanias, e a arrecadação passou a entrar direto no caixa do governo instalado no Brasil.
A palavra "provisoriamente" no texto não foi formalidade de escrivão. O governo tratava a abertura como resposta a uma emergência e contava com recompor o sistema antigo ao fim da guerra na Europa. A regra provisória sobreviveu à guerra e nunca voltou atrás.
Dos 300 anos de comércio colonial, o que a carta régia derrubou numa manhã foi a obrigação de passar por Lisboa: a mercadoria que saía de Salvador podia seguir direto para o comprador, e o navio que chegava podia descarregar sem escala na metrópole.
A liberdade do comércio é o primeiro princípio da riqueza das nações, e o maior benefício que os governos podem conceder aos povos. Princípios de Economia Política, José da Silva Lisboa, 1804 |
José da Silva Lisboa estava em Salvador havia anos, tinha publicado em Lisboa, em 1804, os Princípios de Economia Política, e defendia a abertura em memórias e cartas dirigidas à administração. A historiografia diverge sobre o peso real da conversa dele com o príncipe regente naqueles seis dias, porque não sobreviveu registro de audiência que prove o teor do encontro. O que está documentado é a posição pública do autor antes de janeiro de 1808 e a nomeação dele, meses depois, para cargos ligados ao comércio.
O ministro D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, que acompanhava a corte na travessia, defendia desde os anos 1790 um império luso-brasileiro com o centro econômico deslocado para a América. A carta régia coincide com o programa que ele vinha escrevendo.
O beneficiário imediato foi o comércio britânico, que já abastecia Lisboa e escoltara a esquadra portuguesa no Atlântico. Antes de qualquer tratado, os navios ingleses passaram a entrar nos portos brasileiros pagando a taxa de qualquer estrangeiro.
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II Neste Dia no Brasil
De 1785 a 1815, do alvará que proibia à corte que ficou
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A abertura de janeiro cancelou um sistema que a própria Coroa havia apertado poucas décadas antes. O alvará de 1785, ato normativo assinado pela rainha D. Maria I, mandara fechar as fábricas e manufaturas têxteis do Brasil, com ressalva para o pano grosso de algodão usado na roupa de trabalhadores e no ensacamento de gêneros. |
A sequência que a documentação legal permite montar:
| · 1785: o alvará de 5 de janeiro proíbe fábricas e manufaturas no Brasil, com ressalva para o tecido grosso de algodão | | · 1807: a corte portuguesa embarca em Lisboa no fim de novembro, sob a ameaça da tropa francesa que avançava sobre a cidade | | · 1808: a esquadra chega à baía de Todos os Santos em 22 de janeiro, e a carta régia é assinada em Salvador em 28 de janeiro | | · 1808: o alvará de 1 de abril revoga a proibição de 1785 e libera fábricas e manufaturas no Brasil | | · 1810: os tratados de comércio e navegação e de aliança com a Grã-Bretanha, assinados em 19 de fevereiro, baixam a taxa da mercadoria britânica para 15%, abaixo da paga pelo produto português | | · 1815: a carta de lei de 16 de dezembro eleva o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves | | · 1821: D. João, já rei, retorna a Lisboa em abril e deixa D. Pedro no Rio de Janeiro |
A corte seguiu de Salvador para o Rio de Janeiro e desembarcou lá em 7 de março de 1808. A Bahia, que recebeu a assinatura, perdeu para o Rio a sede do governo e a máquina administrativa.
A taxa de 15% concedida aos britânicos em 1810 deixou o comerciante português instalado no Brasil pagando mais pela mesma carga do que o concorrente inglês. A vantagem britânica durou até a década de 1840, quando a Tarifa Alves Branco recompôs as alíquotas.
O que a abertura montou no Brasil, verificável em lei, decreto e acervo:
| · A Imprensa Régia, criada por decreto de 13 de maio de 1808, primeira tipografia oficial autorizada a funcionar no país | | · O Banco do Brasil, criado por alvará de 12 de outubro de 1808 para atender ao governo instalado no Rio de Janeiro | | · A Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, reinstalada no Rio em 1808 | | · As alfândegas das capitanias, que passaram a arrecadar direto para o erário sediado no Brasil | | · A Biblioteca Real, formada com os volumes trazidos de Lisboa e aberta ao público estudioso em 1814 |
A leitura do episódio mudou conforme a época. A historiografia do século 19 tratou a carta régia como gesto fundador da independência econômica. A pesquisa recente examina o outro lado da conta: o comércio brasileiro trocou a intermediação obrigatória de Lisboa pela dependência da indústria e do crédito britânicos, e a lavoura exportadora que mais lucrou com a abertura seguia movida por trabalho escravizado, com o tráfico atlântico ativo por mais quatro décadas.
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