I  O Episódio do Dia

O povoado das tábuas emprestadas

Planalto Central, fim de 1956. A Novacap, presidida pelo engenheiro mineiro Israel Pinheiro, demarca um terreno perto do canteiro de Brasília para abrigar o comércio da obra. O plano oficial chama a área de Núcleo Bandeirante; os primeiros moradores já falam em Cidade Livre.

A estatal tinha nascido da Lei número 2.874, de 19 de setembro de 1956, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek. A meta era entregar a capital em pouco menos de quatro anos, antes de terminar o mandato dele.

Num descampado sem estrada asfaltada, cada saco de cimento e cada quilo de feijão chegava de caminhão, por centenas de quilômetros de terra. Sem comércio perto, a obra parava à espera de mantimento.

Israel Pinheiro resolveu com uma isca fiscal. A Novacap cedia o lote em comodato (empréstimo gratuito do terreno, sem passar a propriedade) a quem montasse estabelecimento, e o comércio ficava isento de impostos.

O contrato tinha três condições: construir só em madeira, aceitar que o chão continuava da Novacap e desocupar tudo depois de inaugurada a capital. A cidade nascia com a data de demolição escrita no papel.

A Cidade Livre foi desenhada para durar quatro anos: a madeira servia de garantia de que nenhum dono de loja criaria raiz.

O plano piloto de Lucio Costa, vencedor do concurso de 1957, nem contava com o povoado. Para os operários, a Novacap montava acampamentos ao lado das obras; a Cidade Livre era o lugar do comércio, do banco, da pensão e do cinema.

Juscelino tinha anunciado a capital com uma frase hoje gravada na Praça dos Três Poderes:

“Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inabalável e uma confiança sem limites no seu grande destino.” (Juscelino Kubitschek, frase datada de 2/10/1956)

A solidão durou pouco. Caminhoneiros, mascates, donos de pensão e candangos (os trabalhadores vindos de fora para construir Brasília) encheram a avenida principal do povoado em poucos meses.

O comércio sem imposto atraiu também quem nada tinha a ver com a obra. Gente das cidades goianas vizinhas vinha comprar mais barato, e a Cidade Livre virou o centro de compras da região inteira.

As casas de tábua ganharam segundo andar, letreiro pintado e varanda. Igrejas, escolas e clubes surgiram no mesmo material provisório, mas com cara de endereço definitivo.

Quando 1960 chegou, o povoado tinha famílias com filhos nascidos ali e um movimento de dinheiro que nenhum acampamento de obra igualava. A licença, porém, continuava com o mesmo vencimento.

Cada comerciante sabia a data. Muitos investiram assim mesmo, apostando que uma cidade cheia de gente seria difícil de derrubar, e essa aposta definiria os anos seguintes.

II  Neste Dia no Brasil

A derrubada marcada que nunca veio

A Cidade Livre atravessou cinco anos entre a licença provisória e a lei que a prendeu ao chão. A sequência:

• 19/09/1956: a Lei 2.874 cria a Novacap

• 10/11/1956: fica pronto o Catetinho

• Fim de 1956: a Novacap abre os lotes

• 21/04/1960: Brasília é inaugurada

• 20/12/1961: a Lei 4.020 fixa o núcleo

O Catetinho, residência provisória de Juscelino desenhada por Oscar Niemeyer, foi erguido em madeira perto do povoado em cerca de dez dias de obra. A tábua era o material oficial da pressa, até para o presidente.

Em 1958, a Novacap começou a tirar gente do caminho. Taguatinga, fundada naquele ano, recebeu famílias que ocupavam áreas irregulares perto do canteiro e virou o primeiro modelo de cidade-satélite (núcleo urbano afastado do Plano Piloto).

A Cidade Livre seria o alvo seguinte. A Novacap planejava transferir os comerciantes para o Plano Piloto ou para as satélites depois da inauguração e devolver a área ao cerrado.

Os moradores se organizaram. Comerciantes e famílias formaram um movimento pela fixação, mandaram abaixo-assinados à Novacap e procuraram deputados no Congresso, recém-chegado do Rio de Janeiro.

A demolição esbarrou numa conta simples: o povoado abastecia a capital nova, e derrubá-lo deixaria Brasília sem comércio pronto.

O Plano Piloto ainda tinha superquadras vazias e poucas lojas abertas em 1960. Funcionários públicos transferidos do Rio faziam compras na Cidade Livre, porque era lá que havia o que comprar.

A política também virou do avesso. Juscelino deixou a Presidência em janeiro de 1961, Jânio Quadros renunciou em agosto, e João Goulart assumiu em setembro, num regime parlamentarista. Nenhum desses governos quis assinar a derrubada de uma cidade habitada.

Em 20 de dezembro de 1961, Goulart sancionou a Lei 4.020. O povoado provisório virou núcleo urbano permanente, e o apelido de Cidade Livre foi cedendo lugar a Núcleo Bandeirante nos papéis do governo.

O nome novo homenageava os bandeirantes, os sertanistas paulistas que entraram pelo interior do país entre os séculos 17 e 18, e já constava do plano da Novacap desde a demarcação.

A isenção de impostos estava amarrada ao caráter provisório e não aparece como direito permanente depois da fixação. Os registros consultados para esta edição não trazem a data exata em que ela deixou de valer.

Hoje o Núcleo Bandeirante é uma região administrativa do Distrito Federal. A Igreja São José Operário, de madeira, uma das primeiras do povoado, segue em pé como lembrança das tábuas emprestadas.

III  O Documento na Íntegra

A ementa de 20 de dezembro

A peça central desta edição é a Lei número 4.020, sancionada por João Goulart em 20 de dezembro de 1961 e publicada no Diário Oficial da União.

A ementa (o resumo oficial que abre toda lei e diz do que ela trata) cabe numa linha. A palavra que pesa é fixação, que ali significava tornar permanente o que a Novacap tinha criado como temporário.

O efeito da lei sobre o povoado pode ser lido em três camadas:

1. Desfaz o caráter provisório dado ao núcleo em 1956.

2. Mantém moradores e comerciantes na área onde já viviam.

3. Abre caminho para urbanizar o núcleo com ruas, lotes e serviços definitivos.

A lei não apagou a madeira de uma vez. Muitas casas de tábua resistiram por anos e foram trocadas aos poucos por alvenaria, conforme os donos conseguiam regularizar o lote.

A lei de 1961 trocou a data de demolição por um endereço: o que a Novacap tinha emprestado por quatro anos virou bairro sem prazo.

O documento também resolveu quem mandava no destino da área. Antes dele, a Novacap podia, na prática, retomar a qualquer momento o terreno cedido em comodato; depois dele, a permanência do núcleo estava escrita em lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência.

O texto integral pode ser consultado nos portais de legislação da Câmara dos Deputados e da Presidência da República, na lista de leis ordinárias de 1961.

Quem procurar pelo número 4.020 chega à ementa, à data da sanção e ao presidente que assinou, num registro de poucas linhas.

“Por que a Novacap não derrubou a Cidade Livre em 1960, como o contrato previa?”

Porque, na data marcada, o povoado era o maior centro de comércio pronto da capital nova e tinha famílias assentadas havia quatro anos. Derrubar significava cortar o abastecimento de Brasília e enfrentar moradores organizados, num momento em que a Presidência trocou de mãos três vezes em menos de nove meses.

A Lei 4.020 completa 65 anos em 20/12/2026; reconfira a ementa e o texto integral no portal de legislação da Câmara dos Deputados nesse dia.

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