I  O Episódio do Dia

Custódio de Melo sobe a bordo do Aquidabã

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1893. O contra-almirante Custódio José de Melo embarca no Aquidabã, o navio mais poderoso da Marinha brasileira, e assume o comando da esquadra fundeada na baía de Guanabara.

O Aquidabã era um encouraçado, navio de guerra com o casco protegido por chapas de aço, construído na Inglaterra na década de 1880. Levava canhões de grosso calibre em torres giratórias.

Custódio tinha 53 anos e servia na Marinha desde a juventude, com passagem pela Guerra do Paraguai. Até abril de 1893, fora ministro da Marinha do próprio Floriano Peixoto.

A briga começou na Constituição. Floriano era vice-presidente e assumira o governo em novembro de 1891, quando o marechal Deodoro da Fonseca renunciou. A Constituição de 1891 mandava convocar nova eleição se a vaga se abrisse antes de dois anos de mandato, e Floriano não convocou.

Para os opositores, o vice governava sem título. Para Floriano e seus aliados, a regra não alcançava o primeiro mandato, porque Deodoro e ele tinham sido escolhidos pelo Congresso Constituinte, e não pelo voto popular.

A Marinha tinha queixas próprias. Desde a proclamação da República, em 1889, o Exército ocupava os postos de comando do regime, e oficiais da Armada, como se chamava a Marinha de Guerra, reclamavam de ficar em segundo plano.

Os adversários de Custódio acrescentavam um motivo pessoal: o almirante queria a presidência para si. Ele negava e dizia lutar só pela lei.

Na manhã do dia 6, os navios rebeldes tomaram posição na baía. Ao lado do Aquidabã estavam o cruzador República, o Trajano, o encouraçado Javari e vapores mercantes requisitados no porto.

A Fortaleza de Villegagnon, numa ilha diante do centro, aderiu aos revoltosos. As fortalezas de Santa Cruz, São João e Lage ficaram com o governo e responderam ao fogo da esquadra.

A revolta tinha os canhões do mar; o governo tinha os fortes, as ferrovias e o dinheiro para comprar navios novos.

Floriano respondeu com estado de sítio, prisões de opositores e o reforço das baterias de terra. Jovens civis se alistaram nos batalhões patrióticos, milícias voluntárias criadas para defender a capital.

Os navios estrangeiros pesaram cedo. No começo do mês seguinte, os comandantes britânico, francês, italiano, português e norte-americano fecharam o acordo que vetava o bombardeio da cidade.

Sem poder atacar a capital, Custódio ficou com uma esquadra forte e um alvo proibido. Em novembro, o Javari afundou na baía depois de atingido pela artilharia dos fortes.

Em dezembro, Custódio forçou a saída da barra com o Aquidabã e rumou para Desterro, a atual Florianópolis, onde os rebeldes tinham instalado um governo provisório ao lado dos federalistas gaúchos.

No Rio, o comando passou ao almirante Luís Filipe de Saldanha da Gama, diretor da Escola Naval, que aderiu à revolta com um manifesto de tom monarquista.

II  Neste Dia no Brasil

Seis meses de canhonaço na Guanabara

A revolta na baía teve seis meses de duração e quatro marcos, em ordem:

• 06/09/1893: Custódio de Melo assume a esquadra

• Dezembro de 1893: Saldanha da Gama adere

• 29/01/1894: navios dos EUA escoltam mercantes

• 13/03/1894: os rebeldes deixam os navios

Os primeiros meses de combate viraram rotina de cerco. Os rebeldes bloqueavam o porto e cobravam passagem dos mercantes; os fortes atiravam toda vez que um navio da esquadra chegava perto demais.

A Ilha do Governador e a Ilha das Cobras trocaram de mãos em escaramuças. Os rebeldes precisavam de terra firme para buscar água, carvão e comida, e o governo cortava cada ponto de abastecimento.

Saldanha da Gama mudou o tom da revolta. O manifesto dele, de dezembro, falava em devolver ao povo a escolha da forma de governo, e Floriano acusou os revoltosos de quererem a volta da monarquia.

O golpe decisivo veio da água neutra. Em 29 de janeiro de 1894, o contra-almirante Andrew Benham, comandante da esquadra norte-americana, escoltou mercantes do seu país até o cais, e um dos navios dele disparou contra uma embarcação rebelde que tentou barrar a passagem.

Depois da escolta de Benham, o bloqueio dos rebeldes deixou de valer para os navios estrangeiros, e o porto voltou a funcionar.

Em 9 de fevereiro, os revoltosos tentaram desembarcar em Niterói, na Ponta da Armação. As tropas do governo repeliram o ataque, e a esquadra perdeu a chance de ganhar uma base em terra.

No mesmo período, Floriano montava a própria frota. Comprou navios nos EUA e na Europa e armou uma esquadra legal, que os cariocas apelidaram de “esquadra de papelão” pela pressa da montagem. Ela chegou ao Rio em março, sob o comando do almirante Jerônimo Gonçalves.

Saldanha percebeu que não teria como enfrentar a esquadra nova. Em 13 de março de 1894, ele e cerca de 500 rebeldes deixaram os navios e pediram asilo nas corvetas portuguesas Mindelo e Afonso de Albuquerque.

Floriano exigiu a entrega dos asilados. O comandante português recusou e levou os homens para o Rio da Prata, e o governo brasileiro rompeu relações com Portugal em maio de 1894.

Do Prata, muitos rebeldes seguiram para o Rio Grande do Sul e se juntaram aos federalistas. No sul, o Aquidabã foi atingido por um torpedo em abril de 1894, perto de Desterro, lançado pela torpedeira Gustavo Sampaio.

Desterro voltou às mãos do governo e ganhou o nome de Florianópolis em homenagem ao marechal. Saldanha da Gama caiu em combate em Campo Osório, no Rio Grande do Sul, em 1895; Custódio partiu para o exílio, foi anistiado e voltou ao país.

III  O Documento na Íntegra

O artigo 42 e a eleição prometida

A peça escolhida para hoje é um parágrafo de lei: o artigo 42 da Constituição de 1891, a primeira da República, promulgada em 24 de fevereiro daquele ano.

O texto, na grafia atualizada, diz: “Se, no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á a nova eleição”.

O artigo se lê em três partes. Quem acompanha a briga de 1893 confere, nesta ordem:

1. A vaga: Deodoro renunciou em 23 de novembro de 1891.

2. O prazo: o mandato tinha começado em fevereiro de 1891, menos de nove meses antes.

3. A ordem: o texto manda proceder a nova eleição, sem exceção escrita.

O artigo não dizia se valia para o primeiro mandato, escolhido pelo Congresso, e a lacuna sustentou os dois lados.

O governo apoiou-se nas Disposições Transitórias, o trecho final da Constituição que regulava a primeira eleição, feita pelo Congresso. Pela leitura florianista, aquele mandato seguia regra própria e o vice podia completar o período.

A oposição já tinha usado o artigo antes da esquadra. Em abril de 1892, treze generais assinaram uma carta pública pedindo a eleição, e Floriano reformou os signatários, isto é, mandou-os para a reserva.

Rui Barbosa, senador pela Bahia, levou ao Supremo Tribunal Federal em 1892 um pedido de habeas corpus (ordem judicial contra prisão ilegal) para os presos do estado de sítio de abril de 1892. O tribunal negou o pedido e evitou julgar os atos do governo.

Em 1893, os rebeldes apresentaram a eleição devida como razão da revolta, e o estado de sítio fechou jornais de oposição que defendiam a mesma leitura do artigo.

O Congresso deu razão ao marechal e não convocou o pleito. Floriano governou até 15 de novembro de 1894 e entregou o cargo a Prudente de Morais, o primeiro presidente eleito pelo voto direto.

Entre a carta dos generais e o asilo nas corvetas portuguesas, a disputa sobre o mesmo parágrafo atravessou dois anos.

“Quem decidiria, em 1893, o sentido de um artigo que a própria Constituição deixou em aberto?”

Decidiu quem tinha os fortes e o Congresso. Nenhum tribunal fixou o sentido do artigo 42, e a leitura do governo prevaleceu pela força e pelo voto dos parlamentares.

A Revolta da Armada completa 134 anos em 06/09/2027; reconfira o texto do artigo 42 na página da Constituição de 1891 no portal de legislação do Planalto nessa data.

Em 6 de setembro de 1893, Custódio de Melo embarcou em qual navio para assumir o comando da esquadra revoltosa na baía de Guanabara?

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