I  O Episódio do Dia

Os senhores pedem a conta ao governo

Capital federal, 1890. O ministro da Fazenda Rui Barbosa, baiano de 41 anos, recebe na mesa um pedido de antigos donos de escravizados. Querem que o Tesouro pague pelos cativos libertados em 1888.

A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, tinha dois artigos só. O primeiro declarava extinta a escravidão; o segundo revogava as disposições em contrário. Nenhuma linha falava em pagamento a quem perdia os cativos.

Os fazendeiros do café do Vale do Paraíba, os mais endividados, ficaram com as lavouras sem mão de obra e as hipotecas nos bancos. Muitos deles largaram a Monarquia por causa da Abolição e apoiaram a República em 1889, contando com uma compensação.

Esses grupos ganharam um apelido na imprensa: indenizistas, os defensores da indenização. Mandavam requerimentos ao governo e articulavam projetos no Congresso Constituinte, eleito em 1890.

A conta deles se apoiava num documento. Desde a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, todo senhor era obrigado a matricular os escravizados na repartição da Fazenda, sob pena de perder a posse de quem ficasse fora do cadastro.

Em 1885, a Lei dos Sexagenários, que libertava os cativos acima de 60 anos, exigiu uma matrícula nova. Ali cada dono declarou um valor por pessoa, conforme a idade e o sexo, numa tabela fixada pela própria lei.

O livro de matrícula era o recibo do cativeiro: quem o tivesse podia mostrar ao Estado quanto dinheiro dizia ter perdido.

Rui era abolicionista desde a juventude, quando escrevia em jornais da Bahia contra a escravidão. Para ele, pagar os ex-senhores seria premiar o crime e esvaziar um Tesouro já apertado pelas despesas da República nova.

A resposta veio em duas frentes. Primeiro, ele negou os requerimentos de indenização. Depois, mandou sumir com a base documental que permitiria calcular qualquer pagamento futuro.

O despacho de 14/12/1890 tem um tom solene. Começa assim:

“Considerando que a nação brasileira, pelo mais sublime lance de sua evolução histórica, eliminou do solo da pátria a escravidão, a instituição funestíssima que por tantos anos paralisou o desenvolvimento da sociedade.” (Rui Barbosa, despacho do Ministério da Fazenda, 1890)

O texto apresenta a queima como gesto de honra nacional, para apagar a mancha do passado. Os historiadores Lacombe, Silva e Barbosa, no livro de 1988, mostraram o outro motivo pelo próprio contexto das datas: o despacho saiu enquanto os indenizistas pressionavam o governo.

O Congresso aplaudiu a medida. Dias depois do despacho, os constituintes aprovaram uma moção de congratulação ao ministro, e a imprensa abolicionista festejou.

O pedido de indenização nunca foi atendido. Nenhum governo da República pagou um tostão a ex-senhores, e o assunto morreu no Congresso nos anos seguintes, sem lei aprovada.

II  Neste Dia no Brasil

Dois aniversários e uma fogueira

O 13 de maio carrega na história do Brasil dois episódios ligados à escravidão, ambos com a mão da Fazenda e com João Fernandes Clapp na plateia:

• 13 de maio de 1888: a Lei Áurea, número 3.353, é assinada

• 14/12/1890: Rui Barbosa assina o despacho

• Janeiro de 1891: Rui deixa o ministério

• 13 de maio de 1891: os livros da Fazenda vão ao fogo

• 1988: sai o livro da Casa de Rui Barbosa

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente no lugar do pai, Pedro II, assinou a lei no Paço da Cidade, no centro da capital. A multidão esperava do lado de fora e invadiu as ruas em festa.

João Clapp estava na frente desse movimento. Comerciante, presidia a Confederação Abolicionista, fundada em 1883 por ele, José do Patrocínio e André Rebouças, e mantinha escolas noturnas para libertos.

Três anos depois, a Fazenda escolheu a mesma data para fechar o assunto. A circular do ministro Tristão de Alencar Araripe, de 13 de maio de 1891, regulou como a queima seria feita e registrada.

O lugar exato da fogueira gera divergência entre os relatos. O despacho de Rui mandava queimar os papéis na casa de máquinas da Alfândega da capital; versões posteriores situam a cerimônia no pátio da Casa da Moeda, ao pé do Campo de Santana. Os documentos publicados até hoje não fecham a questão.

A queima apagou o arquivo central da Fazenda; os cartórios, as paróquias e as câmaras municipais continuaram guardando os próprios papéis.

O fogo pegou só o que estava nas repartições federais. Escrituras de compra e venda de escravizados, inventários de fazendeiros, registros de batismo e livros de câmaras municipais ficaram onde estavam, fora do alcance do despacho.

Muitas tesourarias também não mandaram tudo. Livros extraviados, esquecidos em depósitos ou guardados por funcionários reapareceram décadas depois em arquivos estaduais e municipais.

O historiador americano Robert Slenes mostrou a extensão dessa sobra num artigo de título irônico, “O que Rui Barbosa não queimou”, publicado na revista Estudos Econômicos em 1985. Ele listou matrículas e registros fiscais que sobreviveram em cidades do interior.

Desde então, pesquisadores reconstroem famílias escravizadas a partir desses restos. Nomes, idades e parentescos voltam a aparecer em teses sobre Campinas, Vassouras e o Recôncavo baiano.

A acusação de que Rui apagou a memória da escravidão ainda circula em livros escolares e debates públicos. O livro de 1988 respondeu com o texto do despacho na mão: a ordem mirava os papéis do fisco, e a sobra comprova o alcance limitado do fogo.

O que não se sabe é a quantidade de livros queimados. Nenhum inventário dos volumes recebidos pela Recebedoria foi encontrado, e a contagem do que virou cinza se perdeu com a própria papelada.

III  O Documento na Íntegra

O despacho de 14 de dezembro

O documento desta edição é o despacho que Rui Barbosa assinou no Ministério da Fazenda em 14/12/1890, publicado no Diário Oficial dias depois.

O texto abre com uma série de considerandos, os parágrafos de justificativa que antecedem a ordem num ato oficial. Ali Rui chama a escravidão de instituição funestíssima e diz que ela inficionou, isto é, contaminou, a atmosfera moral do país.

Em seguida vem a decisão, em dois itens numerados que desdobram quatro ordens. O despacho determina, nesta sequência:

1. Requisitar de todas as tesourarias da Fazenda os papéis, livros e documentos sobre o elemento servil.

2. Incluir a matrícula dos escravizados, dos ingênuos (filhos livres de mãe escravizada) e dos libertos sexagenários.

3. Remeter tudo sem demora à capital e reunir os volumes na Recebedoria.

4. Entregar a arrecadação e a queima a uma comissão de João Clapp e do administrador da Recebedoria.

O verbo da última ordem não deixa margem. A comissão deveria proceder “à queima e destruição imediata” dos papéis, pelo modo que lhe parecesse mais conveniente.

O despacho não fala em indenização uma única vez: o motivo financeiro está na data, e o texto só fala em honra.

A segunda ordem explica o alcance. A Lei do Ventre Livre criou a matrícula dos ingênuos, e a Lei dos Sexagenários, a dos libertos acima de 60 anos; Rui juntou os três cadastros na mesma fogueira para que nenhum servisse de prova.

A escolha de Clapp para a comissão também carrega um recado. Um abolicionista de rua, e não um burocrata do Tesouro, ficava responsável por conferir que nada escapasse.

O despacho circulou impresso no Diário Oficial e em jornais da capital. Hoje o texto integral aparece na coletânea de obras completas de Rui Barbosa, editada pela Fundação Casa de Rui Barbosa, e no livro de 1988.

“Por que a Fazenda escolheu queimar, e não arquivar, os livros?”

Porque o livro arquivado continuaria disponível para quem quisesse provar a perda e cobrar o Tesouro. Queimado, o cadastro deixava os indenizistas sem a peça central do pedido.

O despacho completa 136 anos em 14/12/2026; o texto integral está na Fundação Casa de Rui Barbosa, na Rua São Clemente, em Botafogo, reconfira lá nessa data.

Quem presidiu a comissão que recolheu os livros de matrícula de escravizados antes da queima de 1891?

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